Uma semana após uma decisão similar no Rio de Janeiro, as operadoras Claro, Oi, Tim
e Vivo estão proibidas de bloquear o acesso a internet após o término do pacote de
dados em São Paulo. A liminar foi obtida no último dia 12 de maio pelo Procon-SP e
vale para todos os clientes do estado que contrataram o serviço até o dia 11 de maio.
Embora a regulamentação da Anatel não impeça o fim da internet ilimitada, o Procon-
SP argumenta que houve mudança unilateral de contrato, prejudicando os
consumidores que haviam contratado pacotes de dados com redução de velocidade
após o término da franquia. Caso as operadoras não cumpram a decisão, as empresas
deverão arcar com a multa diária de R$ 25 mil.
Marcos Vinícius Rodrigues
Nenhum comentário:
Postar um comentário